Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Fundamentos Explicado



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro por Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questãeste simples do interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho qual possui gente operando ilegalmente usando isso.

Por acordo usando Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina que ESTES créditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem do ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

“É preciso qual o STF reavalie essa questãeste, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade do um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem de aprovação do Conselho de modo a serem atacadas pela OAB nos processos.

ConJur — A autuação conta automaticamente saiba como crédito da união. Isso influencia este número do autuações?

Com isso, este presidente Michel Temer igualmente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na vfoispera por a Câmara votar a primeira DE denúncias por corrupçãeste oferecidas através Procuradoria-Global da República (PGR) contra ele.

Ele está do fato à disposiçãeste do 1 ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz que não quer arrecadar a carta de fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo para o superávit primário.

"A jurisprudência é firmada apenas com base na lei, logo, infelizmente, nem sempre as decisões se aplicam da MANEIRA que seria Muito mais justa", disse este ministro

Quando este profissional vai despachar utilizando o juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele não estiver com uma excelente aparência, é essa a imagem de que este juiz vai deter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES por que não tentar isso donos do poder, ninguém está com interesse na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos do arrecadaçãeste. ESTES estados estão super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, 1 dos estados de que Ainda mais gera riqueza de modo a este Brasil, é um estado pobre, qual não recebe de volta minimamente o de que dá para este país em riqueza em Teor de mineração, exportação etc.

"Porque esse artigo possui 1 conteúdo por generalidade muito extensa e É possibilitado a ser interpretado de maneira qual, mal aparentemente, mesmo que motivo de inconstitucionalidade", complementou.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é 1 caso de que ameaça o próprio sistema OAB. Sãeste dfoibitos impagáveis DE maiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência muito consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu que as Caixas nãeste sãeste órgãos estruturantes da Ordem.

A secretaria admite que quaisquer contribuintes podem possibilitar deter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta qual eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

Através primeira vez a partir de este início de suas atividades, há exatos 80 anos, o Conselho Federal da Ordem Destes Advogados do Brasil terá 1 procurador específico de modo a tratar das questões tributárias nacionais. Este escolhido foi este tributarista Luiz Gustavo Bichara (

A Folha por S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria sobre uma alteração no texto do Refis pelo Congresso que têm a oportunidade de abrir brecha para qual dívidas de acordos fechados usando a Uniãeste após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis qual serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

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